Sobre o processo de impeachment de Dilma
A decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de aceitar o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, formulado por Hélio Bicudo (ex-PT), Miguel Reale Jr. (PSDB) e outros, certamente irá ocupar o centro das discussões políticas nos próximos dias, semanas, meses. Esse processo tende a ser longo e tumultuado, com indas e vindas dentro do próprio governo e do Congresso, envolvendo ministros e parlamentares dos partidos da dita base de apoio ao governo, dentro da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment, no Plenário da Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal Federal, tudo marcado por um sem número de acordos e traições, trocas de favores e conchavos de toda a espécie – ou seja, a política burguesa em toda a sua plenitude, sem suas máscaras habituais – e com algum reflexo nas ruas, em manifestações de ambos os lados. A favor ou contra, todas as facções burguesas (PT, PCdoB, CUT, PMDB, PSDB, Força Sindical, Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua, etc.) defenderão que sua posição sobre o impeachment significa a defesa da democracia, das instituições, do estado democrático de direito e a saída para a crise política, quem sabe também a saída para a própria crise econômica.
De agora em diante, e a todo o momento, a classe operária e os comunistas serão chamados a se posicionar sobre o impeachment, quer de forma “indireta”, pelo domínio do tema no noticiário, quer por pressões diretas, pelos partidos de “esquerda” (sic!), sindicatos, “movimentos populares”, nos locais de trabalho e de militância ou, mais importante, pelos próprios operários mais avançados, pelas bases ou pelos simpatizantes, amigos e leitores.
A ideologia burguesa dominante e seus aparelhos ideológicos de Estado – que sempre buscam limitar as lutas de classe das classes dominadas aos limites das “reivindicações” institucionais – vão buscar limitar esse posicionamento a respeito do processo de impeachment necessariamente a uma escolha binária, sim ou não, excluindo qualquer outra hipótese ou possibilidade.
Ainda pior, sob a hegemonia de posições reformistas burguesas, centrais sindicais, sindicatos e “movimentos populares” vão pressionar o proletariado e os comunistas para que se posicionem em defesa do governo burguês de Dilma e do PT, de sua legitimidade eleitoral, e defenderão que esse processo pode ser (mais) uma “oportunidade” para mobilizações que apoiem o governo e o pressionem a mudar sua correlação de forças, adotando uma política “progressista”, contrária à atual política recessiva “neoliberal”. Exemplo disso já seriam as manifestações de 16 de dezembro e a queda de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda.
É preciso, desde logo, deixar muito claro que essa posição reformista do PT, da CUT, do MST, do MTST e outros, a favor do governo burguês de Dilma e do PT, portanto essa posição “anti-impeachment”, não passa do mais velho, explícito e deslavado oportunismo.
Qual deveria, então, ser a posição do proletariado e dos comunistas diante desse importante momento da conjuntura política brasileira atual? Em outras palavras, podem, na atual conjuntura brasileira, a classe operária e os comunistas tomar partido nas disputas entre facções burguesas a favor de uma ou de outra?
A resposta a essas perguntas deve ser a mesma do poeta: E o operário disse: Não! / E o operário fez-se forte / Na sua resolução.