(Foto: Repressão policial
na Central do Brasil no protesto do dia 06 de fevereiro. Veja mais em http://www.jb.com.br/fotos-e-videos/galeria/2014/02/06/manifestacao-contra-reajuste-na-central-do-brasil-termina-com-feridos/)
A continuidade das manifestações
de rua nas principais cidades brasileiras, contra o aumento das tarifas de transporte
público, contra sua péssima qualidade, contra as obras da Copa e seus gastos
faraônicos, contra o desalojamento de famílias e comunidades inteiras e contra
a repressão policial, tem provocado redobrado esforço das classes dominantes na
tentativa de “manter a ordem”. Contra a população nas ruas são usadas desde a
campanha coordenada da imprensa até a repressão crescente do aparelho repressor
do estado capitalista.
Este último aspecto, o reforço do
aparelho repressor, merece destaque diante das novas medidas tomadas
recentemente e do anúncio de medidas adicionais, policiais, judiciais e legais.
Não é de hoje a prática de criminalizar protestos populares no Brasil. O estado
brasileiro e seus aparelhos sempre fizeram de tudo para buscar impedir a organização
das classes dominadas, usando dos mais variados métodos de repressão para
manter os explorados “em seu lugar”.
A história das lutas do povo
brasileiro é rica em exemplos de revoltas e de repressão estatal, desde os Quilombos
ainda na colônia, passando pela Cabanagem no império, a Guerra de Canudos e os
levantes que originaram a Coluna Prestes, na república velha, a Aliança Nacional
Libertadora na era Vargas, os levantes de 1968... para citar só alguns, pois a
lista é extensa.
Em comum, todos esses levantes e
manifestações foram, em seu tempo, tratados como “casos de polícia” (“A questão
social é um caso de polícia”, teria chegado a dizer o presidente Washington
Luís), e brutalmente reprimidos, para “dar o exemplo”.
Desde o início das manifestações,
em junho de 2013, alguns incautos, assim como os “muito espertos”, vêm
justificando a violência policial utilizando a desculpa de um pseudo “despreparo
da polícia”. Como se a violência policial não fosse exatamente a forma desse
aparelho de estado cumprir seu papel. A polícia é preparada para exercer o
papel que vem exercendo, o de reprimir com a violência que entender necessária.
Ignorar este fato é cair (ou permanecer) no campo das ilusões democráticas
burguesas.
Esta é uma ilusão que precisa ser
combatida: governos, polícias, judiciário e a “grande mídia” são todos
aparelhos sem os quais o estado capitalista não pode funcionar, sem os quais o
estado capitalista não teria condições de garantir a reprodução permanente da
exploração capitalista, a divisão da sociedade em classe dominante e classe
dominada, e a permanência da ideologia burguesa (liberal, democrática,
jurídica) como ideologia dominante.
A morte acidental de um
trabalhador, o cinegrafista Santiago Andrade, durante um novo protesto contra o
aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro foi tudo o que o estado capitalista,
dirigido pelo PT de Dilma, precisava para aumentar ainda mais a repressão,
buscando uma “desculpa” ou justificativa para o recrudescimento institucional
da violência, mostrando o ódio de classe contra os explorados que ousam tentar se
levantar.
Não que a violência da repressão
aos protestos já não tivesse causado vários casos de graves lesões corporais
antes. Só para citar dois casos anteriores, ambos com jornalistas, lembremos o
fotógrafo Sérgio Silva, que “perdeu a
visão do olho esquerdo após ser atingido por um tiro de bala de borracha
disparado pela Polícia Militar” em 13 de junho de 2013 (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/09/1348804-fotografo-fala-de-dificuldade-para-voltar-a-trabalhar-apos-perder-olho-em-protesto.shtml).
Já a jornalista Giuliana Vallone, cuja conhecida foto com o “olho roxo” também
naquela 13 de junho provocou diversas demonstrações de solidariedade, quase
perdeu o olho. “Vi o policial mirar em mim e no querido
colega Leandro Machado e atirar. Tomei um tiro na cara.” (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/06/reporter-da-folha-atingida-por-bala-diz-que-oculos-salvaram-seu-olho.html).
Outro caso, e também com a perda
da visão – o que mostra o treinamento policial de atirar na cabeça –, é o do estudante
Vitor Araújo, 19 anos, que perdeu a visão do olho direito no dia 7 de setembro
de 2013: “Araújo relatou que estava
diante da Câmara dos Vereadores quando foi atingido no rosto por uma bomba de
efeito moral da Polícia Militar” (http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/estudante-perde-visao-de-olho-direito-apos-confrontos-em-sao-paulo,f49d7b8167201410VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html).
E a publicitária Renata Ataíde, que perdeu a visão do olho esquerdo na
manifestação de 20 de julho, cuja ação de reparação comprovou a culpabilidade
da Polícia Militar (http://oglobo.globo.com/rio/governo-do-estado-pagara-tratamento-de-jovem-que-perdeu-olho-esquerdo-em-protesto-no-centro-do-rio-9423501).
Lamentamos a morte de Santiago
Andrade, nos solidarizamos com a dor de sua família e amigos. Uma coisa
totalmente diferente disso, no entanto, é o uso oportunista desse caso como
justificativa para o crescer da repressão e o fortalecimento do aparelho
repressivo do estado capitalista. Não podemos assistir passivamente à criminalização
crescente do conjunto de manifestações populares, que luta pela melhoria de
suas condições concretas de vida. Que protesta contra as péssimas condições dos
trens urbanos, contra os elevados preços das passagens de ônibus, por melhorias
na qualidade da educação e da saúde, e outras reivindicações concretas, justas
e legítimas.
Não podemos esquecer que a
manifestação na qual acabou ocorrendo a fatídica morte de Santiago Andrade
tinha como reivindicação principal a redução do preço das passagens de ônibus,
elevadas para R$ 3,00 pelo Prefeito Eduardo Paes. Elevação essa que ocorreu a
despeito de indicação do Relatório Técnico do Tribunal de Contas do Município
que, ao verificar uma lucratividade maior do que a prevista pelo contrato
assinado pelas empresas ao praticar a passagem a R$ 2,75, sugeriu que as mesmas
deveriam baixar para R$ 2,50 (http://oglobo.globo.com/rio/tribunal-de-contas-recomenda-que-prefeito-nao-conceda-aumento-de-passagens-11120820).
O que é um mero Tribunal de Contas e seus pareceres técnicos, contra o lobby das empresas de transporte
coletivo urbano, principais financiadoras do caixa oficial e do caixa 2 dos
políticos burgueses nas suas milionárias eleições?
Repetimos que a morte de Santiago
deve ser lamentada, mas é impossível não fazer um paralelo com a morte – sob
tortura pelos agentes repressores do estado, nas instalações de uma UPP – do
pedreiro Amarildo, símbolo dos milhares (o correto seria milhões...) de
proletários, vítimas da violência do estado capitalista.
Ou então, para ficarmos restritos
ao protesto na Central do Brasil, podemos nos perguntar como faz o Movimento
Passe Livre do Rio de Janeiro, porque outra morte, a do trabalhador Taslan Aciolly,
não teve destaque? Vejamos um trecho da nota do MPL:
“Na última manifestação, após a tranquila passeata pela Avenida Pres.
Vargas, chegando a Central do Brasil, a PMERJ resolveu que não seria mais um
mero coadjuvante no ato e colocou toda sua carga policial sobre os
manifestantes, desencadeando uma onda de revolta popular contra as
arbitrariedades policiais.
Após a ação covarde dentro da Central do Brasil (usando bombas de
efeito moral e de gás lacrimogênio em ambiente fechado) a PMERJ saiu caçando
pessoas a esmo pelas ruas, trabalhadores, manifestantes e quem mais estivesse
por ali, novamente jogando bombas à esmo. Nesta situação o senhor Taslan Aciolly,
trabalhador nas ruas centrais da cidade, iniciou uma corrida desesperada pelo
meio da avenida para tentar fugir da polícia, algo que muitas outras pessoas
faziam no mesmo momento. O pânico causado e a fumaça das bombas tomou conta da
via pública e neste momento é que o senhor Taslan Aciolly foi atropelado por um
ônibus e teve as duas pernas esmagadas, atingindo artérias importantes do corpo
e perdendo muito sangue. Foi socorrido e levado ao hospital Souza Aguiar, mas
acabou por falecer no dia seguinte (07).” (Reproduzido de http://passapalavra.info/2014/02/91473).
Já desde meados de 2013, sob o
efeito do “susto” [NOTA] que as manifestações deram nas classes dominantes e
seus feitores de plantão nos aparelhos de estado, vinham sendo gestados
projetos de lei de cunho abertamente antipopular, repressores. O principal
exemplo é o projeto de lei 499/2013 (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=141938&tp=1)
que usa o termo “terrorismo” para qualificar atos (manifestações) que provoquem
ou estimulem “terror ou pânico generalizado”, entre outras definições. Sua
“justificação” chega ao cúmulo de lamentar, chamando de “constrangedor”, que a
única definição legal que se tenha de “terrorismo” seja precisamente a da
execrável Lei de Segurança Nacional da ditadura! Não deveria ser surpresa que o
referido projeto de lei leve a assinatura do deputado Cândido Vaccarezza, do PT
de São Paulo, líder do governo petista na Câmara dos Deputados...
Uma reflexão necessária: pelo
projeto, até os rolezinhos, tidos como causadores de “pânico generalizado” por
empresários e pela “grande mídia”, seriam enquadrados como terrorismo. As
penalidades do PL são draconianas: preveem prisão em regime fechado de 15 a 30
anos, quando o crime for considerado contra uma pessoa, e de 8 a 20 anos,
quando se referir a uma “coisa”.
E o que seria uma “coisa”?
Recomendamos a leitura do PL para maiores esclarecimentos...
De fato, a tipificação do crime
de terrorismo e as punições previstas no PL 499 já estão sendo aplicadas contra
os manifestantes Fábio Raposo e Caio de Souza, acusados de terem praticado um
atentado terrorista... com um rojão!
Enquanto isso, as causas
concretas das manifestações, que já estão prestes a completar um ano,
permanecem tão graves e urgentes quanto em junho de 2013. No Rio de Janeiro,
escolas públicas são fechadas (http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/05/17/em-1-ano-e-meio-governo-do-rio-fechou-49-escolas-publicas/);
pessoas morrem nas filas dos hospitais (http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/hospitais-federais-do-rio-tem-mais-de-12-mil-pacientes-na-fila-por-cirurgia-10122013);
e o transporte coletivo é uma máquina de moer gente (http://cemflores.blogspot.com.br/2014/02/catracaco-no-rio-de-janeiro-mostra.html).
Esse projeto de lei, com a
justificativa de garantir a segurança jurídica dos “mega-eventos” que ocorrerão
neste ano e em 2016 (não é a toa que “estádios esportivos” são definidos como
uma das “coisas” contra as quais uma manifestação poderia virar “terrorista”),
escancara o caráter antagônico dos interesses das classes dominantes e dos
aparelhos de estado capitalista contra as classes dominadas.
A prática cotidiana na luta de
classes em nosso país e ao redor do mundo confirma que as classes dominantes
jamais entregarão sequer uma ínfima parcela da riqueza (que, aliás, é integralmente
produzida pelos trabalhadores...), sem uma luta violenta, sem quartel, por
parte dos explorados.
A tarefa que cabe ao proletariado
e às demais classes dominadas, na atual conjuntura da luta de classes no
Brasil, é permanecer nas ruas, continuar com as manifestações por melhorias
concretas nas suas condições de vida, e nessa experiência concreta de luta, nos
organizarmos e reconstruirmos o partido do proletariado, o partido comunista, armado
com a teoria científica do proletariado, o marxismo-leninismo.
[NOTA] Houve susto, perplexia, incompreensão e
"quase um sentimento de ingratidão" contra “essa gente”, diz ministro
sobre protestos no País http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/houve-quase-ingratidao-diz-ministro-sobre-protestos-no-pais,84ec8c144c8c3410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html
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