Brasil: Crise e Regressão (Parte 2)

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Na postagem anterior (http://cemflores.blogspot.com.br/2014/11/teses-sobre-conjuntura-nacional.html) demos início a uma sequência de publicações sobre a conjuntura econômica brasileira, os impactos da crise do imperialismo e dos rearranjos da economia mundial, a crise econômica que atravessamos atualmente e seus impactos nas classes dominadas.

Publicamos, abaixo, a segunda parte (de um total de quatro), que analisa um dos fenômenos constitutivos da regressão a uma situação colonial de novo tipo, a saber, a desindustrialização. Na postagem seguinte, analisaremos outro fenômeno constitutivo da regressão, a tendência de reprimarização e especialização na produção de commodities para exportação. A série terminará com uma quarta postagem, relativa aos impactos da crise econômica sobre a classe operária e demais trabalhadores.

IV. Desindustrialização

“a indústria sofreu um processo de reorganização em que perdeu não só setores industriais relevantes, como também elos de cadeias produtivas de segmentos industriais importantes, cedendo cada vez mais o papel de setor dinâmico que a indústria ocupava na economia para os setores do agronegócio, da mineração para exportação, para o setor de fabricação e montagem de bens de consumo ou partes desses bens para exportação em empresas de capital externo ou a ele associado”.

“formatação de uma nova estrutura industrial já não mais integrada horizontalmente e verticalmente pelo encerramento de um conjunto, ou de elos, parcelas das cadeias produtivas, de ramos de atividades industriais, segmentos industriais que se faziam desde a extração e manufatura de matérias primas e insumos ao produto final até o encerramento de setores da produção de bens de consumo, que assim passam a ser importados ou somente montados no país (nesse último caso, por monopólios estrangeiros). Com isso, perdem-se segmentos industriais relevantes ou rompem-se elos em cadeias produtivas. A desindustrialização é, portanto, um fenômeno constitutivo da regressão a uma situação colonial de novo tipo”. 

(Formação econômico-social brasileira: regressão a uma situação colonial de novo tipo, https://sites.google.com/site/cemescolasrivalizem/home/textos-novos/Regress%C3%A3o.pdf?attredirects=0&d=1)

Desde que escrevemos o texto sobre regressão, em 2006, a realidade parece confirmar, cada vez mais, o acerto das principais tendências nele apontadas. A indústria é o setor da economia mais afetado pela crise atual, bastando para isso uma olhada nas tabelas do IBGE reproduzidas na postagem anterior (http://cemflores.blogspot.com.br/2014/11/teses-sobre-conjuntura-nacional.html). Dentro do setor industrial se diferenciam claramente os desempenhos da indústria de transformação – especificamente sobre a qual recai a desindustrialização, fenômeno constitutivo da regressão a uma situação colonial de novo tipo – e da indústria extrativa mineral, produtora de commodities para exportação, principalmente minério de ferro e, crescentemente, petróleo, e “beneficiária”, digamos assim, da referida regressão.

O primeiro e principal dado empírico a quantificar a desindustrialização no país é a estatística da participação da indústria de transformação no PIB. Conforme o gráfico 1, podem ser observados dois períodos inteiramente distintos. Continuando tendência de industrialização que já vinha dos anos 1920/1930, os dados mostram crescimento praticamente ininterrupto da relação indústria de transformação/PIB do pós-guerra ao final dos anos 1970. Em seguida, ressalvados alguns poucos suspiros, a tendência é ladeira abaixo... Em 2008, a participação da indústria de transformação na economia brasileira, pouco abaixo de 16%, já era menor que no início da década de 1950. Cálculo mais recente indica que essa participação caiu para 13,3%, em 2012[i].

Gráfico 1

Bonelli, R. e Pessôa, S. (2010). Desindustrialização no Brasil: um resumo da evidência. Fundação Getúlio Vargas, Instituto Brasileiro de Economia (FGV/IBRE) Textos para Discussão nº 7, março, pg. 17. http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11689/Desindustrializa%C3%A7%C3%A3o%20no%20Brasil.pdf?sequence=1

Para “completar” o gráfico 1, utilizamos as informações das Contas Nacionais (tanto para o PIB quanto para a indústria) do banco de dados agregado do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA, http://www.sidra.ibge.gov.br/) para o período de 2008 ao segundo trimestre de 2014. As séries corroboram a continuidade da desindustrialização no país. O gráfico 2 apresenta a evolução do PIB, da indústria total, da indústria de transformação e da extrativa mineral, a partir do primeiro trimestre de 2008 (=100).

Gráfico 2

As principais conclusões, a nosso ver, são:

1)    a indústria segue menos dinâmica que o PIB, representando, portanto, a cada período, parcela menor do produto, confirmando a tendência de queda desde o final dos anos 1970, além de ser fator de contenção da expansão do PIB;

2)    na indústria observam-se comportamentos antagônicos entre a indústria de transformação e a extrativa mineral. Enquanto esta cresceu 15% desde 2008, aquela apresentou queda de 5%[ii], trajetória esperada de acordo com nossa análise da regressão (ver a epígrafe deste item);

3)    a indústria de transformação permanece, durante todo o período, abaixo do nível atingido no terceiro trimestre de 2008 (102,1). Isso representa a existência de uma enorme capacidade ociosa instalada – capital que não funciona como capital, não gera mais-valia – e também um grande fator de contenção de novos investimentos; e

4)    no curto prazo, a partir de meados do ano passado, a indústria de transformação iniciou novo ciclo recessivo, puxando para baixo o conjunto da indústria. Nesse mesmo período, a extrativa mineral apresentou recuperação (estimulada, principalmente, pelo petróleo), voltando a se alinhar ao desempenho do PIB como um todo.

Em relação ao mencionado comportamento díspar apresentado por dois segmentos da indústria, transformação e extrativa mineral, o mesmo se acentuou a partir de meados de 2013, quando se acentua a crise no país, tornando-se mesmo antagônicos. Enquanto a forte recessão da indústria de transformação é um dos principais fatores da crise atual (que tem entre seus determinantes a reorganização da produção dos monopólios à escala internacional, os rearranjos da economia mundial, e a crescente concorrência nesses mercados), a extrativa mineral segue trajetória de crescimento, ainda que também afetada pela crise do imperialismo, especialmente a redução dos preços internacionais das commodities. No entanto, isso não impede a continuidade da expansão da produção no setor, basicamente voltado para a realização externa, como pode ser constatado no gráfico 3, que utiliza dados de produção física da indústria da pesquisa de Produção Industrial Mensal do IBGE.

Gráfico 3

Em relação ao investimento, a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) está em queda faz quatro trimestres, acumulando -11,2% no período. Com essas quedas, a FBCF já voltou ao nível do começo de 2010. Como o investimento deve ser entendido como a capitalização de mais-valia, o determinante de sua expansão/retração é a perspectiva de lucro, qual a taxa de lucro o capitalista espera obter desse novo investimento após a realização de sua produção. Vários aspectos relevantes para definir essa perspectiva estão atualmente desfavoráveis, tais como o nível atual e esperado da produção (ambos caindo); a magnitude dos investimentos já realizados (excessivos, dada a capacidade ociosa); os ganhos de lucratividade (atualmente menores); etc. Dentre os aspectos que permanecem favoráveis à acumulação capitalista estão a redução dos ganhos reais dos salários, influenciada pelas demissões na indústria; as seguidas “desonerações tributárias”[iii], reduzindo o custo de produção; e os baixos custos em financiar os investimentos, já que um setor da classe dominante não paga as taxas de juros “de mercado” para investir, mas sim as taxas de juros reais negativas do BNDES (por volta de 5% em termos nominais), subsidiadas por emissão de dívida pública (capital fictício).

As desonerações tributárias deverão significar redução de custos de produção de R$ 112 bilhões neste ano, acumulando quase meio trilhão de reais desde 2010, conforme dados da Receita Federal. Por sua vez, os repasses do Tesouro ao BNDES para financiar os lucros já chegam a quase outro meio trilhão de reais[iv]. “Ou seja, apenas essas duas iniciativas ‘emergenciais’ para retomar o lucro da burguesia aproximam-se da inimaginável quantia de um trilhão de reais” (ver Notas sobre a Conjuntura da Luta de Classes e as Eleições de 2014, que apresentamos para o debate organizado pelo Blog Marxismo 21, http://cemflores.blogspot.com.br/2014/09/notas-sobre-conjuntura-da-luta-de.html).

Ou seja, as estatísticas mais recentes comprovam as teses levantadas ainda em 2006, sobre a regressão a uma situação colonial de novo tipo e sobre a desindustrialização como um de seus fenômenos constitutivos:

1)    a indústria como um todo segue perdendo participação no PIB, o que significa que a indústria de transformação não “puxa” mais o crescimento do PIB, ao contrário;

2)    essa queda – na verdade uma recessão de longo prazo na indústria – constitui o principal fator da recessão atual;

3)    existem duas dinâmicas no setor industrial, com o desempenho da indústria de transformação (desindustrialização) diferindo radicalmente da expansão da extrativa mineral; e

4)    verificam-se alterações estruturais na indústria, com o fortalecimento da extrativa mineral, que realiza a maior parte de sua produção no exterior, reduzindo o papel do mercado interno para sua realização e lucratividade; e a redução da indústria de transformação, com perda de seu encadeamento (redução/eliminação de cadeias de produção de insumos industriais e da verticalização da estrutura industrial) e o aumento da participação de importados no mercado interno.

Sobre esses pontos, pensamos que bastam duas estatísticas. Primeiro, a “balança comercial de produtos da indústria de transformação por intensidade tecnológica”, calculada pelo IEDI (http://www.iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_608.html). Em 2013, houve déficits de US$ 59,7 bilhões para toda a indústria e de US$ 93,4 bilhões no setor de alta ou média-alta tecnologia. Em 2005, nas contas do IEDI, a indústria fora superavitária em US$ 31,1 bilhões, e a alta e média-alta tecnologia, deficitárias em apenas US$ 7,9 bilhões. Um grande avanço da desindustrialização na “década petista”!

Gráfico 4

Carta IEDI n. 608 – Comércio Exterior de Bens da Indústria de Transformação: Exportando Menos, Importando Bem Mais. 24/01/2014. http://www.iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_608.html.

O outro indicador, o “coeficiente de penetração das importações na indústria de transformação”, calculado pela Fiesp (http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/pesquisa-custo-brasil-e-a-taxa-de-cambio-na-industria-de-transformacao-2013/), compara o valor da importação de produtos industrializados com o total das vendas industriais do país. Para o conjunto da indústria de transformação, o percentual, que em 2003 era de 10,5%, passou para 23,7%, em 2013. Isso significa que, nessa década, o total das importações industriais cresceu doze vezes mais rápido que a produção industrial interna. No setor de máquinas e equipamentos, o indicador atinge 72%[v].

Gráfico 5

Fiesp. Custo Brasil e a Taxa de Câmbio na Indústria de Transformação 2013. Junho de 2014, pg. 11. http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/pesquisa-custo-brasil-e-a-taxa-de-cambio-na-industria-de-transformacao-2013/.

Como afirma artigo do Grupo de Economia da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap):

“o avanço da importação, ao atingir por período prolongado bens com similar nacional, leva as empresas a readequarem suas escalas de produção, abrindo-se à maior importação de produtos finais e matérias primas, fator que reduz elos das cadeias produtivas e diminui os efeitos do crescimento da indústria sobre os demais setores da economia”[vi].

Evidentemente, a perda de importância relativa da indústria de transformação – tanto na indústria geral, quanto no conjunto da economia –, o crescimento da extrativa mineral e suas exportações, bem como o aumento das importações industriais (principalmente chinesas), tendências que caracterizam a desindustrialização, repercutem na conformação da classe dominante brasileira. A regressão, de forma mais geral, ao afetar de maneira diferenciada o dinamismo e a lucratividade dos diversos setores econômicos do país, força alterações na composição das classes dominantes, provoca disputas entre as suas distintas frações (contradição no seio das classes dominantes) e também altera os seus programas.

Assim, a regressão, ao implicar desindustrialização, acarreta crescente contestação da importância da tradicional burguesia industrial. Contestação que se apresenta como pautas próprias de outros segmentos das classes dominantes, não obstante as posições burguesas comuns contra a classe operária e demais trabalhadores, como a defesa de reformas trabalhistas, maior “flexibilidade” (sic!) nas relações trabalhistas, reduções de custo da força de trabalho, etc.

Por um lado, contestação pela burguesia do agronegócio, tanto os latifundiários quanto, e talvez especialmente, pelo setor industrial de beneficiamento dos produtos primários (carnes, por exemplo), em busca de maior protagonismo. É exemplo significativo o caso da JBS – frigorífico monopolista de capital nacional criado a partir da aquisição das outras empresas do ramo (centralização do capital), financiado pelo do BNDES – como o maior financiador das campanhas eleitorais deste ano[vii].

Por outro lado, pelos segmentos exportadores da extrativa mineral. Um pequeno exemplo vem da “briga” pública, nas páginas da Folha de São Paulo, entre o presidente da Vale e os presidentes de associações de classe dos setores de máquinas e equipamentos, vestuário, brinquedos, indústria gráfica, têxtil e confecções[viii] a respeito da política econômica do governo petista.

Além disso, as novas tendências da economia mundial e brasileira alteram o tradicional programa da burguesia industrial, tradicionalmente voltado para a “defesa” do mercado interno, com “incentivos” (benefícios) fiscais e tributários, empréstimos subsidiados, compras governamentais, índices de nacionalização e enorme “proteção” tarifária. Exemplo disso é o documento “A Reorientação do Desenvolvimento Industrial”, do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (IEDI), de agosto de 2014 (http://www.iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_639.html)[ix].

Os dois eixos propostos pelo IEDI para essa “reorientação” são: em primeiro lugar, a redução do “custo Brasil” (obviamente com reformas trabalhistas para a “redução do custo do trabalho” e a solução do “problema” da “baixa flexibilidade do trabalho”); e, em segundo, a elaboração de uma “nova política de comércio exterior”. Neste segundo “eixo”, a novidade: o IEDI critica sem meias palavras a “atual diretriz da política industrial, baseada em incentivos fiscais e proteção de mercado” por sua “orientação excessivamente defensiva e protecionista”, de “proteção do mercado interno”. A partir dessa crítica, defende a “revisão de todos os programas que demandam incentivo fiscal, proteção e requisitos de ‘conteúdo nacional’, o que tende a elevar custos e reduzir a produtividade da economia”.

Concretamente, os “desenvolvimentistas” do IEDI pedem “maior aproximação com os grandes centros do comércio mundial”. Isso ocorreria através da maior integração com as “cadeias globais de produção”; maior integração do capital estrangeiro para “elevar a presença brasileira nas cadeias internacionais de valor”; abertura comercial e redução de impostos sobre importação (exemplo, bens intermediários); e avanços nos acordos comerciais com EUA, Europa e Ásia.

Dá a impressão de que a burguesia industrial brasileira está na mesma situação dos americanos derrotados no Vietnã: todos correndo para pegar o último helicóptero para fugir de Saigon, com medo de serem deixados para trás...

Ou seja, setores da burguesia industrial já passam a considerar a desindustrialização como fato consumado diante da concorrência de manufaturas importadas, especialmente chinesas. Começam, assim, a desembarcar dos antigos paradigmas “desenvolvimentistas” (coisa que os “neoliberais” já haviam feito muito antes): construir uma indústria “nacional”; implantar um expressivo setor produtor de bens de produção (Departamento 1) para internalizar integralmente o ciclo industrial; manter o mercado interno “cativo” à produção nacional; etc. Na conjuntura atual, esse programa passa a ser substituído pelo de uma “especialização” industrial, a partir das/integrada às chamadas cadeias globais de valor – expressão da produção cada vez mais internacionalizada dos grandes monopólios transnacionais que repartem o mundo entre si. Em alguns poucos casos, como carnes, cerveja e siderurgia[x] e poucos outros (soja e minério de ferro, se tivessem cadeia significativa; talvez petróleo), a burguesia industrial brasileira pode almejar algum protagonismo. Aos outros segmentos industriais, caberá, se tanto, participar da montagem final dos produtos (quando não houver a importação de bens finais) para o mercado doméstico ou dos vizinhos ou participar de algum momento intermediário dessa produção.

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[i] De acordo com a matéria A indústria esmagada (Carta Capital, nº 815, 03.09.2014, pg. 49).

[ii] Mesmo na indústria de transformação, o resultado dentre seus setores é díspar: “No plano interno, o retrocesso acima referido, de 5% para a produção média da indústria desde a crise global, esconde casos de gravidade extrema. Assim, no segmento de produtos têxteis, vestuário e calçados e em amplos complexos industriais – a exemplo do metal-mecânico e eletroeletrônico – a perda de produção chegou a quase 30%. O mais baixo índice médio decorreu da significativa expansão de setores com elevado peso na estrutura industrial, como alimentos, bebidas, produtos derivados do petróleo e produtos de limpeza, cosméticos e higiene pessoal” (A Reorientação do Desenvolvimento Industrial. Carta IEDI 639, 29.08.2014, http://www.iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_639.html. Negritos nossos).

[iii] Sobre esse tema, ver nossos artigos “Como o Comitê Central da Burguesia decide as medidas de política econômica”, de julho de 2012 (http://cemflores.blogspot.com.br/2012/07/como-o-comite-central-da-burguesia.html); “A peregrinação de Dilma a Davos, a Meca do Capital”, de fevereiro de 2014 (http://cemflores.blogspot.com.br/2014/02/a-peregrinacao-de-dilma-davos-meca-do.html); e “Mais uma Reunião do Comitê Central da Burguesia”, de março de 2014 (http://cemflores.blogspot.com.br/2014/03/mais-uma-reuniao-do-comite-central-da.html).

[iv] Estimativas recentes do custo do subsídio envolvido nesses empréstimos do BNDES (custo de captação do Tesouro Nacional mediante emissão de dívida pública, grosso modo a taxa Selic, 11%, menos o custo que o BNDES cobra nos empréstimos, aproximadamente TJLP, 5%) atingiram R$ 23 bilhões apenas para o ano de 2014 (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,custo-dos-subsidios-do-tesouro-ao-bndes-chega-a-r-23-bilhoes-este-ano-imp-,1558885).

[v] Para essas duas estatísticas (déficit comercial da indústria de transformação por intensidade tecnológica, do IEDI, e coeficiente de penetração das importações, da Fiesp) existe fonte alternativa, a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex, http://www.funcex.org.br/). O artigo A indústria esmagada (Carta Capital, nº 815, 03.09.2014, pgs. 46-49), usando dados da Funcex, apresenta o coeficiente de penetração das importações para 9 setores (sem o total), mostrando crescimento em todos eles na comparação de 2012 com 1996. Da mesma forma, publica gráfico com a evolução do “resultado líquido do comércio externo de manufaturados”, passando de superávit de US$ 5 bilhões, na média de 2003-2006, para déficit de US$ 105 bilhões, em 2013. Evidentemente, essa última série é mais abrangente que a utilizada pela Fiesp. Não obstante, qualquer que seja a fonte, as estatísticas apontam tendências idênticas.

[vi] “Nível de atividade no governo Dilma: determinantes do baixo crescimento econômico”. In: Boletim de Economia [28], de junho de 2014. Disponível em  http://novo.fundap.sp.gov.br/arquivos/PDF/Boletim_de_Economia_Fundap_28_jun2014_Conjuntura_Nivel_de_Atividade_no_governo_Dilma.pdf.

[vii] Apenas até o começo de setembro, a JBS já havia “doado” R$ 133 milhões para 3 candidatos a presidente, 12 a governos estaduais, 13 ao Senado, 168 candidatos a deputado federal e 197 a estadual, conforme http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1519452-maior-doador-de-campanhas-concentra-repasses-a-governistas.shtml.

A JBS permaneceu como maior “doadora” para candidatos e partidos nas eleições deste ano, “ajudando” a eleger 160 parlamentares, com sua bancada sendo maior que a soma dos eleitos pelo PT e PMDB (http://www.ihu.unisinos.br/noticias/537173-jaf-elegeu-a-maior-bancada-da-camara).

[viii] Ver http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/09/1512150-defasada-industria-de-sp-vive-um-fla-flu-com-dilma-diz-presidente-da-vale.shtml e http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/09/1512491-industria-rebate-presidente-da-vale-e-critica-politica-economica.shtml.

[ix] Dentre vários outros exemplos de programas recentes elaborados pela burguesia industrial, com diferenças de enfoque, podemos citar “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2012 (http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2012/12/04/2728/20121204160144687771i.pdf), explicitamente utilizado pelo governo petista na elaboração das medidas governamentais de redução de custos da força de trabalho e consequente ampliação do lucro da burguesia, e “Por Que Reindustrializar o País?”, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), de agosto de 2013 (http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/por-que-reindustrializar-o-brasil/).

A CNI parece continuar como a preferida do governo petista. No 9º Encontro Nacional da Indústria, no último dia 5 de novembro, o Ministro Mercadante afirmou: “Essa agenda [do segundo mandato de Dilma], prometeu Mercadante,  terá como base os 42 estudos apresentados pela CNI durante a campanha eleitoral. “Na semana que vem, as propostas da CNI estarão sobre a mesa do governo. Vamos avaliar ponto a ponto e fazer a agenda da competitividade avançar”, destacou o ministro” (http://www.portaldaindustria.com.br/cni/imprensa/2014/11/1,50887/enai-2014-industria-deve-estar-no-centro-da-estrategia-de-desenvolvimento-do-brasil-diz-presidente-da-cni.html).

[x] A enumeração é de Maria da Conceição Tavares: “Considera que a siderurgia, cerveja e carnes conseguiram se inserir nessas cadeias [grandes cadeias globais]. As demais, dificilmente conseguirão”. Em outro trecho, afirma que “Não há maneira de recuperar o espaço da indústria brasileira no mundo nem na economia brasileira, porque exatamente nenhum avanço permitirá competir com os asiáticos ... Considera a desindustrialização inevitável”. E ainda: “A divisão internacional do trabalho mudou. No caso brasileiro, é mais favorável ao agrobusiness que à indústria”. Ver http://jornalggn.com.br/noticia/conceicao-o-fim-do-desenvolvimentismo-e-a-democracia-social?page=1.

Outro economista “desenvolvimentista”, Marcelo Miterhof, do BNDES, também defende a participação das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, defendendo “a possibilidade de o país criar ou liderar suas próprias cadeias globais de valor”. Além das carnes, o autor menciona os seguintes “candidatos”: “energias renováveis (eólica, solar e biocombustíveis), mineração, agricultura”. “Cadeias Globais de Valor”, Folha de São Paulo, 28.08.2014. http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcelomiterhof/2014/08/1506910-cadeias-globais-de-valor.shtml.