A Luta Operária Contra a Exploração Capitalista e o Sindicalismo de Parceria com o Capital e o Governo

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“Se em seus conflitos diários com o capital cedessem covardemente ficariam os operários, por certo, desclassificados para empreender outros movimentos de maior envergadura.” (Marx)[1]

“Cada greve lembra aos capitalistas que os verdadeiros donos não são eles, e sim os operários, que proclamam seus direitos com força crescente. Cada greve lembra aos operários que sua situação não é desesperada e que não estão sós. Vejam que enorme influência exerce uma greve tanto sobre os grevistas como sobre os operários das fábricas vizinhas ou próximas, ou das fábricas do mesmo ramo industrial.” (Lênin)[2]

O fato político mais importante deste início do ano foi, sem dúvida, a greve de 11 dias consecutivos (6 a 16 de janeiro) dos operários da Volkswagen (Anchieta) de São Bernardo do Campo. A última greve realizada na Volks-Anchieta aconteceu em setembro de 2006, assim como hoje, contra a demissão, à época, de 3.600 trabalhadores.

A unanimidade das correntes políticas sindicais consideraram a greve como uma vitória. Podemos, realmente, falar em vitória da greve? O que significa, para a classe operária, a vitória em uma greve? Melhor dizendo, quais os sentidos da greve para a luta operária? Uma resposta a estas questões deve assumir, do nosso ponto de vista, a perspectiva da classe operária, situar-se da posição dos operários na conjuntura da luta de classes.

Em primeiro lugar, é importante resgatar os acontecimentos que conduziram ao desencadeamento da greve.

Em assembleia realizada no dia 2 de dezembro de 2014, os operários da Volks recusaram a proposta de acordo defendida pela direção do sindicato, acordo que ela havia pactuado com os patrões em negociações de julho a novembro. A proposta rasgava os termos do acordo coletivo de 2012[3] com vigência até 2016: em lugar de reajuste salarial pelo INPC (inflação) mais 2% de aumento real fixado para 2015 e 2016, os trabalhadores receberiam apenas um abono, não teriam reajuste salarial, em 2015, e um reajuste inferior à inflação, em 2016. Para esses anos, os valores da PLR também seriam inferiores aos estipulados no acordo de 2012.

Essas foram algumas das condições que a montadora queria impor para realizar investimentos na fábrica Anchieta, trazer três novos modelos para produção na planta, com a promessa de estabilidade no emprego até 2019. Era também a condição para não fazer demissões em massa - a empresa alega ter 2.100 trabalhadores excedentes -, em seu lugar, abrir um “Programa de Demissão Voluntária” [4], instrumento legal a serviço da ideologia burguesa de imputar a demissão ao próprio trabalhador.

A alegação da empresa para a exclusão dos aumentos salariais recebeu o aval e a aprovação da direção sindical: “Com essa proposta conseguimos manter os planos de investimento e garantia de emprego. É importante que os trabalhadores entendam a necessidade de rever as cláusulas econômicas também, nesse período de queda de vendas” (Vagner Lima, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da representação sindical na Volks)[5]. O próprio patrão não diria melhor!

Ceder e rasgar um acordo assinado, apoiar a redução dos próprios salários (custo da força de trabalho), o que significa aumentar a exploração dos trabalhadores para a expansão dos lucros da empresa, supostamente para garantir o emprego, eis a orientação dada pelo sindicato, pactuada com os patrões, que foi rejeitada pelos operários da VW na assembléia de 02 de dezembro de 2014. Isso significou a decisão da classe operária de, por meio da luta, enfrentar a exploração e não se curvar à chantagem da empresa.

Os operários da Volks-Anchieta reconheceram muito bem, na sua prática concreta da luta contra a exploração capitalista e contra o reformismo sindical, a validade das teses de Lênin, enunciadas ainda no final do século XIX:

“Quando a indústria prospera, os patrões obtêm grandes lucros e não pensam em reparti-los com os operários; mas durante a crise os patrões tratam de despejar sobre os ombros dos operários os prejuízos”.

“Compreende-se que os patrões tratem sempre de reduzir o salário; quanto menos entreguem aos operários, mais lucro lhes sobra. Em compensação, os operários tratam de receber o maior salário possível, para poder sustentar a sua família com uma alimentação abundante e sadia, viver numa boa casa e não se vestir como mendigos, mas como se veste todo mundo. Portanto, entre patrões e operários há uma constante luta pelo salário” (negritos nossos)[6].

Os operários estavam conscientes dos riscos da demissão como resposta patronal, visto o cenário de queda da produção e nas vendas; aumento da concorrência com a chegada de novas fábricas (especialmente chinesas e coreanas) e modernização das plantas já instaladas; grande número de trabalhadores em lay-off, férias coletivas e de licença remunerada, contudo, sem impedir as demissões[7]. E, não obstante, tomaram uma decisão de luta, de enfrentar o rebaixamento salarial e das condições de trabalho.

Portanto, duas posições distintas: a da direção sindical, de viabilizar a redução dos custos salariais e o aumento dos lucros dos patrões, apresentados como garantia do emprego, comprovando na prática, mais uma vez, o seu peleguismo; e a da classe operária, centrada na luta e enfrentamento da exploração.

Os fatos seguintes são mais conhecidos: no dia 5 de janeiro, na volta ao trabalho após quase 30 dias de licença remunerada, os operários da Volks-Anchieta souberam das 800 demissões. Nas cartas recebidas pelos operários, os patrões mencionavam a necessidade de demissão de 2 mil operários. Essas 800 demissões seriam portanto, a “primeira etapa de adequação de efetivo”[8], no linguajar hipócrita das classes dominantes.

No dia seguinte, na entrada do primeiro turno, os operários decidiram pela greve por tempo indeterminado. Na quarta, dia 7 de janeiro, os operários da Mercedes-Benz realizaram paralização de 24 horas, contra a demissão de 244 operários.

A greve na Volks continuou por 11 dias e suas mobilizações incluíram um protesto que fechou a Via Anchieta, na manhã do dia 12, com a participação de aproximadamente 20 mil operários de seis montadoras instaladas na região. A exploração capitalista mostra concretamente, a cada dia, a necessidade de união de toda a classe operária.

Foto: Leo Pinheiro - Terra

dia 16, 11º dia de greve, em assembleia com 8 mil operários da Volks, foi aceita a proposta de suspensão das demissões e de novo acordo coletivo até 2019, muito parecido com o que os patrões e o sindicato propuseram em dezembro de 2014, e bastante abaixo do acordo de 2012. Com isso, a greve foi encerrada.

Ao propor e encaminhar a greve, teria a direção do sindicato assumido a posição dos operários? Não é o que os fatos demonstram.

Pressionada pela resistência operária, a direção sindical adotou uma retórica mais incisiva (“Demitiu, parou!”). Na greve, entretanto, permaneceu centrada nos termos da proposta (recusada em dezembro) então negociada com a empresa sob pretexto da defesa do emprego.

Esse é um dos sentidos (ocultos) da declaração sindical de “vitória” pela reversão das demissões e o acordo coletivo firmado: preservar o rebaixamento dos aumentos salariais, apesar de alterações pontuais como a inclusão de hipotético reajuste integral da inflação em 2016 (Quadro 1).

Quadro 1 -  Acordos coletivos - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Volkswagen

Cláusula	Acordo coletivo 2012	Proposta recusada na assembléia 02/dez/2014	Acordo 2015 com a greve
Aumento salarial	01/03/2015 = INPC de jan/14 a fev/15 + 2% de aumento real 01/03/2016 = INPC de mar/15 a fev/16 + 2% de aumento real	0% de aumento e INPC + 2% pagos em jan/15 como abono de R$ 6.372,00 01/03/16 = se a inflação anual ficar em 6%, reajuste de apenas 4%. Os 2% restantes e mais 2% de aumento real pagos como abono de R$ 3.374,00 2017 a 2019 = reajuste salarial pelo INPC + aumento real a definir	0% de aumento e INPC + 2% pagos em jan/15 como abono de R$ 6.372,00 01/03/16 = reajuste salarial pelo INPC de mar/15 a fev/16. 2017 a 2019 = reajuste salarial pelo INP + 1% de aumento real
Estabilidade	Até 2016	Até 2019, excluídos PDVs, aposentadorias e dispensa por “baixa performance”.	Até 2019, excluídos PDVs, aposentadorias e dispensa por “baixa performance”.

Igual significado tem a pauta enviada ao governo federal durante a greve: além de pleito para a renovação da frota de caminhões e ampliação do crédito para compra de veículos (ampliando a demanda e as condições para realização das mercadorias produzidas pelos patrões, ou seja, aumentando o lucro do capital), a principal reivindicação é a criação do chamado Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que permite a redução da jornada de trabalho com redução de salário, o que significa o avanço da flexibilização da CLT, isto é, a predominância do negociado sobre o legislado e o aumento da exploração dos trabalhadores.

  

A mobilização dos trabalhadores durante a greve foi aproveitada pelos dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como meio para legitimar a defesa da criação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego nos termos do capital junto à base operária (na Volks e na categoria), como também junto ao movimento sindical. E a leitura que a direção sindical tenta passar, da greve como resgate da combatividade do sindicato, se faz presente no meio operário e produz efeitos nesse sentido.

As ações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, como de resto as da CUT e das principais centrais sindicais, têm sido no sentido de contribuir para viabilizar a retomada da acumulação capitalista, supostamente como condição de proteção do emprego, traduzida na atual conjuntura em contenção salarial e flexibilização da CLT, em acordos com as empresas ou com o governo. Tal linha sindical não interessa à classe operária e aos trabalhadores, pois significa fazer das reivindicações e da própria luta operária um meio de viabilizar a expansão e a exploração capitalista. Corresponderia para a classe operária, como nos ensina Marx, “forjar para si própria as cadeias douradas com que a burguesia a arrasta atrás de si.”[9].

Essa posição é a própria essência do reformismo, prática burguesa no seio da classe operária. Não é a toa que os principais dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC se confundem com os membros da diretoria de administração das empresas. É desta perspectiva que, na negociação ou na mobilização ou greve ainda que constrangidos pelas bases sindicais, atuam na direção da identidade de interesses entre os trabalhadores e a empresa, como anunciou o presidente do sindicato na assembléia de 16/01/2015 que encerrou a greve dos operários da VW: “Não tenho dúvida que essa luta deu força ao Sindicato e também à empresa, que vai melhorar em qualidade e processo por ter trabalhadores identificados e comprometidos como sempre foram os companheiros na Volks.” (Tribuna Metalúrgica n. 3653, 19 de janeiro de 2015, p.2).

Os conflitos entre capital e trabalho são desta forma traduzidos pelas direções sindicais como disputa por posições no comando das montadoras. Assim expressa o coordenador geral da Comissão Sindical de Empresa da Volks, ao avaliar a greve: “Um dos momentos mais difíceis [foi] convencer a diretoria da Volks. Convencer uma parcela de representantes da empresa que parece ainda viver no passado, apostando no conflito e querendo, já que a fábrica estava parada, vencer os trabalhadores pelo cansaço. Esse é um tipo de política que a própria matriz na Alemanha discorda.” (Tribuna Metalúrgica n. 3654, 20 de janeiro de 2015, p.2)

Desde 2011, o sindicato passou a estabelecer acordos coletivos por empresa com vigência plurianual de modo a dar maior previsibilidade ao capital, dividir e desmobilizar os operários, com a promessa de estabilidade no emprego. Trata-se também de limitar a luta operária e submeter os trabalhadores aos planos de negócio e à competitividade do capital.

Centrais sindicais como Conlutas e partidos como PSTU, de oposição eleitoral à CUT e ao governo, emitem sinais que alimentam ilusões entre os operários. Seu apoio à greve dos operários da Volks pôde ser apropriado pela direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como unidade genérica de todos pelo emprego, porta de entrada para a aceitação do rebaixamento dos salários e demais condições de trabalho.[10] 

No entanto, os trabalhadores não podem confiar nas “garantias” de tais acordos.

Os fatos recentes tornam difícil acreditar na estabilidade até 2019, traduzida como “vitória” pela direção sindical, ainda mais pelas ressalvas previstas no atual acordo (Quadro 1). O acordo de 2012 também previa estabilidade até 2016 e isso não impediu a empresa de, mais uma vez, chantagear com a demissão para retirar os aumentos salariais e aumentar a exploração. Os operários não têm motivos para tornarem-se reféns desse tipo de acordo. Se o fizerem, atam suas mãos e pés.

No entanto, a contestação dos operários – a exemplo da assembleia de dezembro - às práticas sindicais de parceria com as empresas é ainda pontual. Embora cresça o descontentamento, muitos trabalhadores mantêm a expectativa de ainda contar com o apoio dos dirigentes sindicais para suas lutas, tanto mais pela ausência de alternativa palpável vislumbrada pelos operários.

Cresce, porém, a insatisfação dos operários com as medidas de corte de “direitos” trabalhistas e previdenciários pelo governo Dilma e com os aumentos de gasolina, dos alimentos, da luz e demais tarifas públicas, bem como dos juros e dos impostos. Ao mesmo tempo, o país se encontra em recessão, principalmente a indústria, não havendo qualquer indício de melhora na atividade econômica, e sim de crescimento do desemprego e da exploração.

Contradições que mantêm a possibilidade de uma resposta própria dos operários na resistência contra o capital, fugindo das artimanhas sindicais pelegas, tanto mais com a apreensão coletiva da experiência grevista.

A verdadeira vitória dos trabalhadores da Volks foi terem se posto de pé, coletivamente, quando os patrões, o governo petista a serviço do capital e o sindicato pelego os queriam de joelhos!

Sua resistência, sua luta e sua greve são exemplos e lições para si mesmos e todos os demais operários, sejam os das montadoras da região, que se juntaram aos operários da Volks na manifestação da Anchieta; sejam os das demais montadoras e todos os metalúrgicos, que lutam em condições semelhantes; sejam os demais operários e trabalhadores do país inteiro, que sofrem o mesmo jugo do capital, a mesma traição dos sindicatos pelegos, e travam cotidianamente a luta que é de toda a classe operária.

A luta dos operários da Volks não acabou com essa greve. A principal lição desse enfrentamento é que só com a luta os operários conseguem resistir aos capitalistas, ainda que pontual e provisoriamente. Logo em seguida será necessária outra luta, outra greve, para fazer frente à carestia, às novas ameaças dos patrões.

A vida da classe operária diante da exploração capitalista é de lutas sucessivas, de derrotas e vitórias, até a vitória final, que libertará a todos da opressão do capital!

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[1] Karl Marx. Trabalho Assalariado e Capital. 05 de abril 1849. https://www.marxists.org/portugues/marx/1849/04/05.htm.

[2] Vladimir Lênin. Sobre as Greves. 1924. http://cemflores.blogspot.com.br/2014/06/lenin-sobre-as-greves.html.

[3] Esse acordo já continha cláusula que impunha um achatamento salarial, particularmente do piso para ingresso na montadora. Seus reajustes eram inferiores a inflação: 01/09/2012 = R$ 1.560,00; 01/01/2014 = R$ 1.600,00 (+2,6%); 01/03/2015 = R$ 1.650,00 (+3,1%); 01/03/2016 = R$ 1.700,00 (+3%); totalizando meros 9% em 3 anos e meio, ou seja, a inflação de um ano e meio.

[4] Trata-se de uma forma seletiva de demissão em massa dirigida aos trabalhadores com maiores salários, um meio para de tempos em tempos expulsar os trabalhadores aposentados ou perto de completar o tempo para a aposentadoria, trabalhadores com sequelas ou lesões decorrentes de acidente ou doença do trabalho, além de operários combativos vistos como ameaça à política dos patrões e/ou do sindicato.

[5] Vagner Lima: “A queda na produção e nas vendas do setor este ano fizeram com que empresa pedisse para renegociar o acordo fechado em 2012 e que vale até 2016. Não esperávamos um ano com resultados tão baixos. Os diretores da Volks afirmaram que a unidade de São Bernardo apresentou prejuízos e por isso precisavam negociar alguns itens”. Revisão de acordo na Volks trará novos modelos para São Bernardo. ABCD Maior, 1º de dezembro de 2014. http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=63413 Veja também: Trabalhadores da Volks podem ficar sem reajuste em 2015. Diário do Grande ABC. São Bernardo do Campo, 28 de novembro de 2014. http://www.dgabc.com.br/Noticia/1078872/trabalhadores-da-volks-podem-ficar-sem-reajuste-em-2015?referencia=minuto-a-minuto-topo.

[6] Vladimir Lênin. Sobre as Greves. 1924. http://cemflores.blogspot.com.br/2014/06/lenin-sobre-as-greves.html.

[7] Todas essas ações não impediram a perda de 12.774 empregos nas montadoras em todo o país, em 2014, para não falar do conjunto da indústria e das sucessivas quedas de empregos formais no país. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/02/1585554-anfavea-espera-recuperacao-do-setor-automotivo-no-segundo-semestre.shtml.

[8] Trabalhadores da Volks fazem greve contra 800 demissões em São Bernardo, Folha de São Paulo, 6 de janeiro de 2015. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/01/1571120-trabalhadores-da-volks-fazem-greve-contra-demissoes-em-sao-bernardo.shtml.

[9] Karl Marx. Trabalho Assalariado e Capital. 05 de abril 1849. https://www.marxists.org/portugues/marx/1849/04/05.htm.

[10] “Acreditamos que a greve dos trabalhadores da Volks foi muito vitoriosa. Eles conquistaram a principal reivindicação, a reintegração dos demitidos” (Declaração do dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e da CSP-Conlutas http://cspconlutas.org.br/2015/01/trabalhadores-da-volks-encerram-greve-e-garantem-retorno-dos-800-demitidos/#sthash.qwQpcGU1.dpuf).  “O acordo tem pontos ruins, mas como o objetivo fundamental da greve era reverter as demissões, o que foi alcançado com a força da mobilização, estamos diante de uma vitória inegável.” (PSTU. Greve na Volkswagen conquista a readmissão de 800 trabalhadores. 16 de Janeiro de 2015. http://www.pstu.org.br/node/21254).